SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.405, de 09 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 65.098,00 (SESSENTA E CINCO MIL E NOVENTA E OITO REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.402, de 02 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 181.760,28 (CENTO E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.401, de 02 de março de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 392.219,43 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.398, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.397, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 218.376,80 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.396, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.101.923,88 (DOIS MILHÕES, CENTO E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E TRES REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.395, de 02 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 443.479,42 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.390, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.389, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 7.700,00 (SETE MIL E SETECENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.388, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.387, de 15 de dezembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 630.000,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.384, de 24 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.382, de 09 de novembro de 2020 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 768.208,09 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.381, de 09 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 26.400,00 (VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.380, de 09 de novembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 123.890,22 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.379, de 20 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 88.654,73 (OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E TRES CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.378, de 20 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.377, de 20 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 656.143,16 (SEISCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E TRES REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.373, de 06 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.372, de 06 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 838.000,00 (OITOCENTOS E TRINTA E OITO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.371, de 06 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.370, de 06 de outubro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 112.101,21 (CENTO E DOZE MIL, CENTO E UM REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.368, de 29 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 176.514,28 (CENTO E SETENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E CATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.367, de 29 de setembro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.447.380,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.366, de 27 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 115.098,00 (CENTO E QUINZE MIL E NOVENTA E OITO REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.365, de 27 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.361, de 04 de agosto de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.360, de 21 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 333.734,98 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.359, de 21 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.358, de 03 de julho de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.357, de 26 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.356, de 26 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 237.104,38 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, CENTO E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.354, de 16 de junho de 2020 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 508.106,52 (QUINHENTOS E OITO MIL, CENTO E SEIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.353, de 09 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 450.686,90 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.352, de 09 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 519.548,14 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CATORZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.351, de 02 de junho de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 190.406,41 (CENTO E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.349, de 19 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.350,10 (DOIS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E DEZ CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.348, de 19 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 69.416,01 (SESSENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E UM CENTAVO), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESA DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.347, de 19 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 354.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.346, de 05 de maio de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 37.400,00 (TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.342, de 22 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 938.796,14 (NOVECENTOS E TRINTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CATORZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.341, de 22 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 337.999,00 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.340, de 22 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 63.383,75 (SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.339, de 22 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 45.654,23 (QUARENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.337, de 09 de abril de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 238.284,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.333, de 03 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 34.000,00 (TRINTA E QUATRO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.332, de 03 de março de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 239.099,62 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, NOVENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTE E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.329, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 939.182,70 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.328, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.327, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 848,14 (OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUATORZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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