SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.239, de 21 de maio de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 51.298,50 (CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.234, de 23 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 3.127,50 (TRÊS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.233, de 23 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.081.085,55 (UM MILHÃO, OITENTA E UM MIL, OITENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.232, de 23 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 837.210,00 (OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.231, de 09 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 55.360,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.230, de 09 de abril de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 98.121,11 (NOVENTA E OITO MIL, CENTO E VINTE E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.228, de 19 de março de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 103.265,54 (CENTO E TRES MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.224, de 12 de março de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 892.600,94 (OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.223, de 12 de março de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 759.154,16 (SETECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.220, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 2.149.109,49 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.219, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 370.980,20 (TREZENTOS E SETENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E VINTE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.218, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 160.692,50 (CENTO E SESSENTA MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.217, de 26 de fevereiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 172.692,56 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.216, de 21 de fevereiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS ), VISANDO O ATENDIMENTO DAS DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.214, de 17 de janeiro de 2019 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.213, de 27 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza o Executivo a conceder abono financeiro, no valor único de R$. 410,00 (Quatrocentos e Dez Reais), no mês de Janeiro de 2019, aos Servidores Públicos Municipais do quadro geral de pessoal da Prefeitura Municipal de Guariba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.207, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.56.000,00 (Cinquenta e Seis Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.202, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o aumento do valor do repasse de recurso, na ordem de R$.55.648,37 em favor da Entidade Filantrópica do terceiro setor, sem fins lucrativos, Associação Casa da Criança de Guariba, autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.201, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento geral do município, no valor de R$. 1.395.000,00 (Um Milhão e Trezentos e Noventa e Cinco Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.200, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional ao orçamento geral do município, no valor de R$.748.962,37 (Setecentos e Quarenta e Oito Mil, Novecentos e Sessenta e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos), visando o atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.199, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.587.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Sete Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.198, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.40.000,00 (Quarenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.197, de 12 de dezembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.1.100.000,00 (Um Milhão e Cem Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.196, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.291.000,00 (Duzentos e Noventa e Um Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.195, de 23 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$.60.000,00 (Sessenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.192, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais, no orçamento geral do Município, no valor total de R$.543.752,20 (Quinhentos e Quarenta e Três Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.191, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no orçamento geral do Município, no valor total de R$.224.002,00 (Duzentos e Vinte e Quatro Mil e Dois Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.190, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.309.439,58 (Trezentos e Nove Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos), visando o atendimento de despesas correntes e de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.189, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.1.160.000,00 (Um Milhão e Cento e Sessenta Mil Reais), visando o atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.188, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.206.613,33 (Duzentos e Seis Mil, Seiscentos e Treze Reais e Trinta e Três Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.187, de 13 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.185, de 06 de novembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 98.175,15 (Noventa e Oito Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Quinze Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.184, de 18 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.714.645,85 (Setecentos e Quatorze Mil, Seiscentos e Quarenta e Cinco Reais e Oitenta e Cinco Centavos) visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.183, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.697.719,48 (Seiscentos e Noventa e Sete Mil, Setecentos e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.182, de 16 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.332.837,62 (Trezentos e Trinta e Dois Mil, Oitocentos e Trinta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), visando ao atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.162, de 10 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.41.439,29 (Quarenta e Um Mil, Quatrocentos e Trinta e Nove Reais e Vinte e Nove Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.158, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.18.500,00 (Dezoito Mil e Quinhentos Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.157, de 02 de outubro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.609.150,00 (Seiscentos e Nove Mil e Cento e Cinquenta Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.156, de 20 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.1.862.625,00 (Um Milhão, Oitocentos e Sessenta e Dois Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.155, de 20 de setembro de 2018 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.274.050,00 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil e Cinquenta Reais), visando o atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.154, de 21 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a criação de crédito adicional, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$.45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), visando ao atendimento de despesas de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.153, de 21 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.506.752,51 (Quinhentos e Seis Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta e Um Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.152, de 21 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.679.577,16 (Seiscentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Dezesseis Centavos), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.151, de 07 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.2.135.000,00 (Dois Milhões, Cento e Trinta e Cinco Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.150, de 07 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.150,00 (Cento e Cinquenta Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.149, de 07 de agosto de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.746.900,00 (Setecentos e Quarenta e Seis Mil e Novecentos Reais), visando ao atendimento de despesas correntes e de capital. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.143, de 03 de julho de 2018 Ementa: Autoriza a criação de créditos adicionais, no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$.300.000,00 (Trezentos Mil Reais), visando ao atendimento de despesas correntes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.142, de 03 de julho de 2018 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$.2.015.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.141, de 29 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$. 415.253,01 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.139, de 26 de junho de 2018 Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$. 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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