SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 862, de 26 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL, CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 23 de maio de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE ESCRITURÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 28 de abril de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 E CRIA CARGO DE ENCARREGADO DO MUSEU HISTÓRICO DE GUARIBA, NO ÂMBITO DA LEI N° 800 DE 19/03/1979 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 800, de 19 de março de 1979
Lei nº 849, de 23 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 21 de fevereiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR I, NO QUADRO DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 05 de fevereiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 06 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 08 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONTRATAR SEGURO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 26 de maio de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS BASES DE 25% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 04 de março de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E ORDENADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 23 de abril de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E O REGIME JURÍDICO E VENCIMENTOS DE SEUS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 25 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 11 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 25 de abril de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 23 de junho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E ENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI N°. 518 DE 24/08/1971 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 518, de 24 de agosto de 1971
Lei nº 564, de 26 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE PROFESSORA DE CORTE E COSTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 09 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO MENSAL DE UM MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 21 de março de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 02 de março de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR UM MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 24 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 569, de 23 de junho de 1972
Lei nº 498, de 20 de abril de 1971 Ementa: MODIFICA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 378, de 14 de março de 1968
Lei nº 496, de 19 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 19 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 15 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO TESOUREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 10 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 25 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 09 de setembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 24 de julho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR UM DENTISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 11 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA O APROVEITAMENTO DE PROFESSORAS SUBSTITUTAS EFETIVAS E FIXA GRATIFICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 22 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 15 de agosto de 1968 Ementa: INSTITUI ADICIONAL SOBRE VENCIMENTOS DE COMISSIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 14 de março de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUINDO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO, CITANDO CARGOS E SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 498, de 20 de abril de 1971
Lei nº 349, de 06 de junho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 02 de março de 1963 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 16 de abril de 1962 Ementa: REORGANIZA O QUADRO E OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 06 de setembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 19 de novembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 24 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 126, de 01 de fevereiro de 1957 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 09 de novembro de 1953 Ementa: EXTINÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO-CONTADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 64, de 08 de abril de 1953 Ementa: INSTITUI QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, SEUS CARGOS E VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 30 de novembro de 1948 Ementa: CRIAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 20 de maio de 1948 Ementa: ALTERA SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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