SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.034, de 28 de abril de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.030, de 02 de dezembro de 1986
Lei nº 1.030, de 02 de dezembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.034, de 28 de abril de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.035, de 04 de junho de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.041, de 08 de julho de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.046, de 09 de outubro de 1987
Lei nº 1.012, de 08 de maio de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE PADRÕES DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.001, de 26 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.000, de 20 de agosto de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 962, de 16 de novembro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 948, de 04 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 947, de 04 de janeiro de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE ESCALAS DE VENCIMENTOS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, REVALORIZA OS PADRÕES SALARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 29 de julho de 1982 Ementa: REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 14 de maio de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 06 de abril de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DE SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 17 de fevereiro de 1981 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIO MUNICIPAIS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 800, de 19 de março de 1979
Lei nº 862, de 26 de junho de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL, CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DE JORNADA DE TRABALHO DO QUADRO DE PESSOAL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 23 de maio de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRÊS CARGOS DE ESCRITURÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 850, de 28 de abril de 1980 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 E CRIA CARGO DE ENCARREGADO DO MUSEU HISTÓRICO DE GUARIBA, NO ÂMBITO DA LEI N° 800 DE 19/03/1979 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 800, de 19 de março de 1979
Lei nº 849, de 23 de abril de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSOR I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 842, de 21 de fevereiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR I, NO QUADRO DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 836, de 05 de fevereiro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 786, de 06 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 753, de 08 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONTRATAR SEGURO EM FAVOR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 729, de 26 de maio de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE UM REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, NAS BASES DE 25% Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 04 de março de 1976 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E ORDENADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 23 de abril de 1974 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E O REGIME JURÍDICO E VENCIMENTOS DE SEUS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 25 de novembro de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 611, de 11 de junho de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 604, de 25 de abril de 1973 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE DOIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 569, de 23 de junho de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E ENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS CONSTANTES DA LEI N°. 518 DE 24/08/1971 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 518, de 24 de agosto de 1971
Lei nº 564, de 26 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE PROFESSORA DE CORTE E COSTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 560, de 09 de maio de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO PAGAMENTO MENSAL DE UM MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 21 de março de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PROFESSORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 02 de março de 1972 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR UM MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 24 de agosto de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 569, de 23 de junho de 1972
Lei nº 498, de 20 de abril de 1971 Ementa: MODIFICA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 378, de 14 de março de 1968
Lei nº 496, de 19 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 494, de 19 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 493, de 15 de março de 1971 Ementa: DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO TESOUREIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 470, de 10 de julho de 1970 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 444, de 25 de novembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE UM ENGENHEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 436, de 09 de setembro de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE SECRETARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 432, de 24 de julho de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR UM DENTISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 427, de 11 de junho de 1969 Ementa: AUTORIZA O APROVEITAMENTO DE PROFESSORAS SUBSTITUTAS EFETIVAS E FIXA GRATIFICAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 425, de 22 de abril de 1969 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 393, de 15 de agosto de 1968 Ementa: INSTITUI ADICIONAL SOBRE VENCIMENTOS DE COMISSIONÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 378, de 14 de março de 1968 Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INSTITUINDO REGIME JURÍDICO DE TRABALHO, CITANDO CARGOS E SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 498, de 20 de abril de 1971
Lei nº 349, de 06 de junho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 02 de março de 1963 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 16 de abril de 1962 Ementa: REORGANIZA O QUADRO E OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 06 de setembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS VENCIMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 19 de novembro de 1960 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 159, de 24 de novembro de 1958 Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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