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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 126, de 01 de fevereiro de 1957
Ementa: DISPÕE SOBRE QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 74, de 09 de novembro de 1953
Ementa: EXTINÇÃO DO CARGO SECRETÁRIO-CONTADOR Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 64, de 08 de abril de 1953
Ementa: INSTITUI QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, SEUS CARGOS E VENCIMENTOS ANUAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 16, de 30 de novembro de 1948
Ementa: CRIAÇÃO DE CARGOS DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1, de 20 de maio de 1948
Ementa: ALTERA SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |