SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.784, de 08 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO, CRIAÇÃO E REGULAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO ANFITEATRO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA FORMALIZADO COMO CENTRO MUNICIPAL DE EVENTOS ‘MAESTRO JOSÉ EDNO MALTONI’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.808, de 05 de agosto de 2025
Lei nº 3.783, de 08 de abril de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LUIZ CELSO ROMANO, A ALÇA DE ACESSO OU ANEL VIÁRIO DE INTERLIGAÇÃO DA ESTRADA VICINAL: GRB 250, QUE SEGUE ATÉ ENCONTRAR A ESTRADA VICINAL DE GUARIBA A MOTUCA: GRB 030, ATUAL SPV 044 “PREFEITO SEBASTIÃO DUARTE VARELLA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.775, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO CULTURAL E ESPORTIVO MUNICIPAL “JOSÉ DE OLIVEIRA- ZÉZINHO BARBEIRO”, NO ANTIGO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERRROVIÁRIA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.758, de 18 de novembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO EMPRESARIAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DE “RUA FRANCISCO ALVES DE FIGUEIREDO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.745, de 17 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.756, de 18 de novembro de 2024
Lei nº 3.744, de 04 de setembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO MAKER “PAULO EDUARDO GARAVELLO”, À SALA AMBIENTE CONSTRUÍDA NA EMEB “PROFESSOR BARROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.740, de 12 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL IGUATEMI DE “RUA EDSON VEIGA DOS SANTOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.739, de 12 de agosto de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL IGUATEMI DE “RUA ONOFRE RODRIGUES MENDONÇA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.732, de 01 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “MAESTRO JOSÉ EDNO MALTONI” O ANFITEATRO AINDA EM CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO D’MIGUEL, Nº. 111, NO RESIDENCIAL MACAÚBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.730, de 18 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EMEB " PEDRO ZIVIANI LOUZADA" A CRECHE ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AV. PEDRO EDUARDO DA SILVA, Nº 390, NO BAIRRO RESIDENCIAL NOVA ROCCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.717, de 30 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL JARDIM FLORIDA “RUA CAIO TOVO DE ALMEIDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.716, de 30 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA LAÉRCIO BATISTA TELLES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.715, de 30 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “RUA AYLTON APARECIDO DE ANDRADE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.712, de 15 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA LAERTE DA COSTA ROSA (MANIVELA)”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.700, de 25 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ISADORA MARIA ROMANO PACÍFICO” A CASA DA JUVENTUDE LOCALIZADA NO RESIDENCIAL LAURENTIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.701, de 22 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO JARDIM CARVALHO “AVENIDA CÉLIA APARECIDA CARVALHO NAPOLITANO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.683, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JORGE DE GODOI (GODOI)” A ÁREA DE ESPORTE E LAZER, CONSTRUÍDA NO CONJUNTO HABITACIONAL “ALPHEU BELLODI”, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS VIAS AV. MARIA APARECIDA ALBANEZ GOUVEA, RUA JOÃO DE DEUS RIBEIRO, RUA JOSÉ LEITE BEZERRA DA SILVA E AV. LUCIANO DIAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.682, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO SANTA INÊS DE “AVENIDA ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.669, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA 2 DE “AVENIDA ADOLPHO ASCÂNIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.663, de 28 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA 2 DE “AVENIDA ANTONIO CAMPOPIANO” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.659, de 07 de novembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO SANTA INÊS DE “RUA EDIMAR DOS SANTOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.648, de 06 de outubro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JURACI DOS SANTOS” À PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA VEREADOR JOÃO FERNANDES JUNIOR, Nº 347, NO RESIDENCIAL NELSON CAPORUSSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.646, de 19 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JAMILO FERREIRA VASCONCELLOS” (LILITO) O CENTRO ESPORTIVO, LOCALIZADO NA RUA ROMUALDO MORANDIM, Nº. 429, NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.645, de 19 de setembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO SANTA INÊS DE “AVENIDA JOÃO RUSSO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.563, de 30 de novembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NO RESIDENCIAL SANTA CRUZ, DE “ADEMIR NANZER” (DEMA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.536, de 23 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DR. PEDRO CARLOS GARCIA DIAS” O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ CORRÊA LEITE FILHO, Nº. 265, NO BAIRRO JARDIM PAULISTANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.535, de 23 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JÚNIOR” A UBS – UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA NA RUA ROMUALDO MORANDIM, Nº. 475, NO RESIDENCIAL NOVA ROCCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.493, de 08 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE PRÉVIA PERMISSÃO DE USO COMO CONDIÇÃO PARA POSTERIOR DOAÇÃO, COM ENCARGOS, NO PRAZO DE 12 MESES, DE UM BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, COM ÁREA TOTAL DE 13.670,77 M2 E AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, VINCULADO À MATRÍCULA Nº 17.403, EM FAVOR DA EMPRESA FORTE METAL SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI - CNPJ Nº 23.490.650/0001-68, DESDE QUE COMPROVE ATINGIR AS METAS E OBJETIVOS DE SEU PLANO DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3.492, de 08 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE DOIS BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, COM ÁREA TOTAL DE 29.273,71 METROS QUADRADOS, E AS BENFEITORIAS NELES EXISTENTES, VINCULADOS ÀS MATRÍCULAS NºS 15.379 E 17.404, EM FAVOR DA COPLANA – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL – CNPJ Nº 48.662.175/0001-90,DESTINADOS À CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 3.657, de 07 de novembro de 2023
Lei nº 3.490, de 08 de março de 2022 Ementa: “DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, SEM REMUNERAÇÃO E COM ENCARGOS, DO BEM PÚBLICO DENOMINADO COMO CENTRO DE LAZER MUNICIPAL ‘JOSÉ DEODATO’, NA VILA ROCCA, EM FAVOR DA ENTIDADE FILANTRÓPICA: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA, PARA REALIZAÇÃO DA 30ª FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE GUARIBA, NO PERÍODO DE 12 À 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.466, de 10 de dezembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO JARDIM PRIMAVERA DE “PRAÇA DOS AMISTÁ”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.460, de 23 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO EMPRESARIAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DE “AVENIDA WALDEMAR RABALHO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.428, de 14 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO RESIDENCIAL VILA MARIANA I DE “PRAÇA GERALDO CAPORUSSO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.421, de 11 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL PLANALTO VERDE DE “PRAÇA WILSON RODRIGUES BRANDÃO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.413, de 15 de abril de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO RESIDENCIAL BELA VISTA DE “PRAÇA ALCIDES DOS SANTOS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.375, de 20 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO DESTINADO AOS DIVERSOS PROJETOS EDUCATIVOS ITINERANTES DO MUSEU HISTÓRICO DE GUARIBA “JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO”, COMO SALA DE EXPOSIÇÕES “JOSÉ RODRIGUES FABRICÍO JUNIOR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.369, de 06 de outubro de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERACÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL MUNICIPAL GRB 010 "ALPHEU BELLODI" PARA AVENIDA ALPHEU BELLODI, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TUFIC JOSÉ ABIMUSSI E A PONTE SOBRE O CORREGO GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.364, de 26 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NA RUA “DO MEIO”, NO PERÍMETRO SUBURBANO DO COMPLEXO DE CHÁCARAS DENOMINADO “NEIDE I”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.363, de 12 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO DISTRITO EMPRESARIAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS DE “RUA NORIVALDO SCALON”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.362, de 12 de agosto de 2020 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RECANTO DO GUERREIRO DE “RUA LUIZ E LUIZA SCOGNAMIGLIO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.300, de 21 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA “DR. LUIZ BARICHELLO NETTO”, À PRAÇA PÚBLICA ANEXA AO PARQUE DOS LAGOS “VEREADOR LUIZ CONCEIÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.292, de 05 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL SANTA CRUZ DE “RUA VINICIUS MACHADO DA VEIGA” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.291, de 05 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA “MAMOR IGARASHI”, A PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NO SISTEMA DE LAZER DO BAIRRO RESIDENCIAL: JARDIM JUSSARA, NA ZONA NORTE DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.286, de 10 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE TREINAMENTO “PROFESSOR ANSELMO ANTÔNIO PEREIRA”, O CONJUNTO ESPORTIVO NO INTERIOR DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR “VEREADOR EDUARDO ATIQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.284, de 01 de outubro de 2019 Ementa: DENOMINA “CENTRO POLIESPORTIVO CASAL NELLO JOSÉ PETRINI E VERA LÚCIA LOUZADA PETRINI” O CONJUNTO FORMADO PELAS QUADRA E PISCINA MUNICIPAIS EDIFICADAS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO PROFª. ALICE D’ONÓFRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.283, de 01 de outubro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO RESIDENCIAL CLEMENTINO POLITI II DE “PRAÇA MANOEL ARAUJO DE LIMA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.278, de 06 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA DE “RUA EURIPEDES GOBBI DA SILVA” (ORIPÃO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.276, de 04 de setembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “COZINHA DONA NEUSA CÁPUA” AO COMPARTIMENTO INTERNO DO GALPÃO DO AGRONEGÓCIO “JOSÉ LIMA DE OLIVEIRA”, ONDE SÃO PREPARADOS ALIMENTOS, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A NEUSA MARIA VERRI DE CÁPUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.250, de 24 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA DE “SISTEMA DE LAZER EDUARDO GRASSI”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.249, de 24 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “DR. JOÃO BACHEGA” A SEDE DO SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA SITUADO NA AVENIDA DR. SOBRAL NETO, Nº 1470, RESIDENCIAL EMÍDIO DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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