Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2018
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de assessor de imprensa e divulgação, junto ao departamento de comunicação social, no quadro de servidores em comissão (QSC), de que trata a Letra "A", Inciso II, do Art. 2º, da Lei Complementar nº. 2026/2005, com as alterações dadas pelo Art. 4º, Inciso I, da Lei Complementar nº. 2679/2013, e dá outras providências.