Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE DIVERSAS ATIVIDADES COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE GUARIBA, ALÉM DAS JÁ TRADICIONAIS, QUE SÃO REITERADAS NOS DECRETOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SOBRE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.057, DE 26 DE JUNHO DE 2.017, QUE DENOMINOU VIA PÚBLICA NO BAIRRO RESIDENCIAL LUIZ CARLOS SANTIN, JÁ ANTERIORMENTE DENOMINADA PELO PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA DE BAIRRO VIZINHO, POR OCASIÃO DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa sobre os recursos da Lei º. 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), que dispõe sobre renda emergencial aos profissionais da cultura.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a aquisição de um carrinho elétrico de cortejo fúnebre para as atividades funerárias de nossa cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de roçar a grama e o mato próximo à Avenida Ricieri de Oliveira, no Residencial Vila Mariana II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de ciclofaixa ao redor da área do passeio público da Avenida Ricieri de Oliveira, no Residencial Vila Mariana II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feito alambrado em volta da área do passeio público da Av. Ricieri de Oliveira, no Residencial Vila Mariana II, e instaladas duas lixeiras comunitárias em pontos diferentes no passeio público próximo a essa área.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de que sejam alocadas uma psicóloga e uma assistente social no setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar um ponto de ônibus coberto na Rodovia José Corona, mais precisamente em frente da primeira entrada da Baldan Máquinas, tendo do outro lado a Rua Paulo Eduardo Garavello.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, sejam incluídos na lista prioritária que poderão tomar as doses de vacinação contra o coronavírus (COVID-19) os professores, pastores e padres, uma vez que os indivíduos destes grupos têm contato com muitas pessoas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a entrega de medicamentos de uso contínuo em domicílio às pessoas acamadas e/ou portadoras de deficiência física.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar melhorias na Praça Pública "Jaqueline Ferreira de Sousa", localizada no Residencial Nelson Caporusso, com a reforma geral de bancos, calçadas, quiosque, parquinho infantil (playground), iluminação, academia de ginástica ao ar livre, bem como seu ajardinamento.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura para que se verifique a possibilidade de implementar em nosso Município a isenção de IPTU para os portadores de neoplasia maligna (câncer), ou seus dependentes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de ampliar a sinalização de desvio obrigatório de caminhões situado na Estrada Vicinal Prefeito Sebastião Duarte Varella.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de desobstruir as calçadas, melhorar a iluminação pública das vias, mediante poda das árvores, no Residencial Bela Vista, nas avenidas Hélio Dela Corte e Sagrado Coração de Jesus.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fiscalizar com maior rigor os terrenos da cidade que não vêm sendo mantidos limpos por seus proprietários.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de fazer demarcações nas ruas centrais da cidade, com o objetivo de disciplinar o estacionamento de carros e motos. A iniciativa terá apenas uma ação educativa, sem que haja qualquer cobrança pelo uso das vagas demarcadas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recuperar a calçada e parte do barranco de um trecho da Avenida Helaine de Oliveira Varella, localizado em frente ao final da área do Centro Municipal de Lazer “José de Deodato”. O local encontra-se parcialmente interditado com manilhas, desde o início do último mês, oportunidade em que a cidade de Guariba foi acometida por uma chuva fortíssima.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir passeio público em toda extensão da Rua Paulo Eduardo Garavello, no lado lindeiro à Faixa de Domínio da Rodovia José Corona, no Jardim Gaivotas, bem como a instalação de alambrados ou defensas metálicas (guard-rail).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de lixeiras em todas as praças da cidade, onde se fizer necessário.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à construção de canaleta para escoamento de águas pluviais ("sarjetão") na Avenida João Destro, proximidades do número 180, no Residencial Vila Mariana II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (lombada) na altura do número 547 da Avenida Dr. Sobral Netto.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar que as faltas abonadas dos servidores públicos municipais sejam dadas quando de sua necessidade, e não uma por trimestre.

Indica à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que, assim que houver disponibilidade em novos loteamentos, seja denominada via ou espaço público com o nome de Yvone Lourdes Fávero da Silva.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de revitalizar a praça do Residencial Bela Vista, localizada na Avenida Sagrado Coração de Jesus, mais precisamente na parte de baixo da COHAB I, no final das ruas Monte Alto e Pradópolis. Inclua-se na revitalização a limpeza periódica, bem como a reforma de algumas partes do passeio público, a poda das árvores ao redor da praça e no final das ruas citadas, o restabelecimento da iluminação pública e o plantio de grama no barranco ao lado da escada de acesso.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de criar um ECOPONTO próximo aos residenciais Planalto Verde, Jardim América, Nelson Caporusso e Vila Mariana, para descarte e destinação correta de resíduos sólidos inorgânicos, como plástico, alumínio, vidro, metal, pneus, lâmpadas, entre outros que a população precise descartar. Indica ainda que estudos sejam realizados para que outros bairros que necessitem também sejam contemplados com um ECOPONTO, visto que a cidade cresceu bastante e um ponto de coleta dos materiais citados mais perto dos moradores ajuda a evitar o seu descarte indevido, vale dizer, em pleno meio ambiente.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura objetivando proceder às melhorias nas grades de proteção/corrimãos da ponte de acesso ao Residencial Mangolini e ao Residencial Bela Vista, pois do jeito que está oferece grandes riscos às pessoas que passam por lá.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de aumentar a altura do muro de divisa do fundo da Unidade Básica de Saúde "Joana Elcy Mangolini de Laurentiz", na COHAB I, pois os vizinhos estão reclamando que, devido à baixa altura do referido muro, a privacidade de todos está sendo afetada.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de efetuar manutenção e melhorias na grade de proteção/corrimão localizada no antigo ponto de pedalinhos, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição".