Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação da Guarda Civil Municipal de Guariba, conforme lei federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de alterar os valores das diárias pagas aos motoristas municipais que se deslocam para outras cidades em missão de trabalho, criadas pela Lei nº 2.510/2011 e reajustadas pela Lei nº 3.046/2017, sem alteração até a presente data, encontrando-se desatualizadas e insuficientes para suprir as despesas de alimentação a que se destinam.

IIndica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de disponibilizar a folha de ponto dos funcionários municipais no Portal do Servidor.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de instalar redutor de velocidade (lombada) na altura do nº 50 da Avenida Cláudio Amorim.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de implantar placas de sinalização de limite de velocidade em toda extensão da Avenida Helaine de Oliveira Varella, ou seja, da Avenida Amadeu Mazzi até a Vicinal Alpheu Bellodi, próximo à rotatória de acesso à Fazenda Santa Cruz.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recolocar, o mais rápido possível, a placa denominativa no Estádio Municipal "Domingos Baldan".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na altura do número 150 da Avenida Áurea Carolina de Paula, no Residencial Vila Mariana II. Segundo os moradores, carros e motos abusam da velocidade no local, colocando em risco a integridade física de todos, mas principalmente das crianças.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de realizar melhorias na praça do Residencial Vila Mariana II. O local está com deficiência na iluminação, motivo que gera várias outras consequências. Desta forma, a referida praça, lamentavelmente, perde a sua essência, que é a de proporcionar momentos de lazer às famílias de nossa cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar um campo de futebol em área municipal localizada no Residencial Vila Mariana II. A iniciativa visa à criação de um espaço reservado para uso das crianças, tirando-as das ruas, onde os riscos que correm são mais do que evidentes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a reforma no prédio localizado na Rua Rui Barbosa, nº190, Centro, local onde se encontram a Junta Militar, Cejusc, Procon e os Juizados Especial Cível e Criminal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo DEMUTRAN no sentido de que seja analisada a possibilidade de tornar mão única de trânsito a Avenida Roberto Júlio da Rocha, ou, então, permitir o estacionamento em apenas um dos lados da via.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja instalado alambrado em volta da área verde do bairro Jardim Primavera, na Rua dos Meirelles, bem como instalação de duas lixeiras comunitárias em pontos diferentes em frente da referida área verde.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento da Avenida Victor Valentie de Oliveira, na Vila Jordão.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento na Rua dos Rocca e na Rua dos Grassi situada no bairro Jardim Monte Alegre.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que sejam colocadas ou recolocadas placas denominativas com o nome das vias de nossa cidade onde não tiver tal informação ou ela estiver danificada.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo DEMUTRAN no sentido de proceder à pintura de sinalização de solo (faixa de pedestres) no cruzamento da Avenida Dr. Sobral Netto com a Rua Primo Roma.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo DEMUTRAN no sentido de implantar demarcação de vagas de estacionamento, através de pintura de solo de até 5,5 metros, em todos os quarteirões na região onde se encontram o Ambulatório Municipal Prefeito Hermínio De Laurentiz Neto, a Santa Casa de Misericórdia de Guariba e o Centro de Referência e Unimed 24 horas, bem como definir local específico para estacionamento de motocicletas em cada quarteirão.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução da canaleta para escoamento de águas pluviais ("sarjetão") existente na Avenida Rita de Souza Fernandes, no cruzamento com a Rua Orlando Mazzi, tendo em vista que a atual foi construída em local inadequado, causando transtornos na região.

Indica à Mesa Diretora que providências sejam tomadas pela Secretaria da Casa no sentido de que seja denominada Praça "Alcides dos Santos" a praça existente no Residencial Bela Vista.

Moção de Sentido Pesar pelo falecimento do Sr. Vardeni Afonso Vieira.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 392.219,43 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 181.760,28 (CENTO E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO PARCIAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, APRESENTADA NO ORGANOGRAMA MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 6º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2.679, DE 28/03/2013, COM SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS