Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Reitera parcialmente Indicação ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando através da presente que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reformar os sanitários (masculino e feminino) da antiga estação rodoviária (Terminal Rodoviário “Vereador José Chartune”).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo DEMUTRAN no sentido de viabilizar a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Segismundo Mangolini com a Rua José Mazzi.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de instalar alambrado na área verde do Residencial Macaúbas, na Avenida João José Louzada; e também na área verde do Residencial Funichelli-Santin, na Rua Nicolau Baldan.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reformar e ampliar a UBS "Vereadora Maria Pacífico de Migueli", na Vila Amorim.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de utilizar o antigo barracão de bocha situado no Residencial Santa Cruz, bem como a quadra que está abandonada e o minicampo contíguo, para a construção do "Clube do Servidor Municipal de Guariba".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja realizado um programa de "Anistia/Refis" nas dívidas de impostos municipais, oferecendo descontos em multas e juros de até 100%.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir um acesso entre as ruas Vinicius Machado da Veiga e Victória Nimpha Grieco Sgarbosa, no Residencial Santa Cruz, para que moradores da parte de baixo possam acessar sem transtornos a saída principal do bairro e o ponto de ônibus.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de reformar, providenciar cobertura e ligar a água da SABESP no bebedouro que fica ao lado do campo principal do residencial Santa Cruz, mais precisamente defronte a Rua Antonio Lucizano Filho (Calabrês).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de transformar os dois prédios que ficam na parte de cima do minicampo do Residencial Santa Cruz, mais precisamente ao lado da Avenida Álvaro Joaquim Augusto, em vestiários para que atletas possam utilizar quando as atividades esportivas voltarem à normalidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução de sarjeta na Rua Nello Petrini, nas proximidades da esquina com a Avenida Arthur Rodrigues.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente no sentido de estudar a implantação do Programa de Eficiência Energética Municipal (PEEM) nos prédios da Prefeitura. Com a instalação de placas solares fotovoltaicas, o objetivo é economizar nas despesas com energia elétrica, sem reduzir o conforto e a segurança nos prédios públicos do Município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de recuperar o cruzamento da Avenida Cláudio Amorim com a Rua Maria Aparecida Ciganha Caporusso, no Residencial Vila Mariana. Os moradores reclamam que os buracos do local, além de danificarem os carros, também servem para acumular água das enxurradas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de analisar a colocação de “caçambas comunitárias” em pontos estratégicos de nossa cidade, principalmente nos locais onde existam áreas verdes. O objetivo é evitar que lixo e entulho sejam jogados em locais públicos, uma cena, infelizmente, muito comum em nosso município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de corrigir os desníveis existentes no cruzamento da Avenida Dr. Sobral Netto com a Rua Dona Constância, no centro da cidade. Para o mesmo local, também se faz necessário reforçar as sinalizações de solo, com o objetivo de aumentar a visibilidade e, consequentemente, a segurança.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de contratar, em regime de urgência, profissionais das especialidades médicas de neurocirurgião e reumatologista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja feita a adequação necessária no espaço onde se encontra o Núcleo de Saúde Mental para que lá possa ser o Centro de Especialidades Odontológicas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja transferido o CS III Dr. Álvaro Landgraf (Núcleo de Saúde Mental) para o Ambulatório Municipal de Especialidades "Prefeito Dr. Hermínio de Laurentiz Neto", para melhor atendimento dos pacientes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que seja construído no Centro Municipal de Lazer “José de Deodato” um espaço para que possamos receber as carretas de unidades móveis do Estado e até mesmo outros tipos de carretas, como as de campanhas relacionadas à saúde.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa qual foi o valor gasto até a presente data com a construção do complexo localizado no Residencial Macaúbas, que abrigará o Anfiteatro Municipal, a Secretaria da Educação e o Centro do Professorado.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 148.286,86 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO RESIDENCIAL VILA MARIANA I DE “PRAÇA GERALDO CAPORUSSO”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 879.723,25 (OITOCENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

PROJETO DE LEI

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MUNICIPAL - PEEM - , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.264.030,49 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, TRINTA REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL