Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Moção de Aplausos e Congratulações ao Sr. Jamilo Ferreira Vasconcellos, carinhosamente conhecido como "Lilito", ex-vereador desta Casa, por toda contribuição que deu ao crescimento e fortalecimento do esporte em nosso Município, destacando sua atuação por 10 anos como Presidente da Comissão Municipal de Esporte, nas administrações Evandro Vitorino e Zilda Pedro Vitorino.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de elaborar a realização em nosso município de um Seminário de Prevenção e Combate ao Incêndio Florestal. O evento teria como objetivo a discussão de medidas sobre a conscientização e prevenção de incêndios, visto que no ano passado muitos incêndios acometeram áreas de nosso município e também de cidades vizinhas. É considerado incêndio florestal todo fogo fora de controle e qualquer tipo de vegetação, seja em plantações, pastos ou áreas de mata nativa. O seminário seria destinado à Defesa Civil e à Brigada de Incêndio de nosso município, bem como às usinas de açúcar e etanol, empresas e demais interessados de nossa região. Na oportunidade, também poderia ser feita uma conscientização para que lixo e entulhos não sejam mais jogados em nossos canaviais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de providenciar a contratação de mais funcionários para a Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Guariba. É público e evidente que os atuais servidores daquela secretaria, mesmo com muito empenho e dedicação, não estão conseguindo manter os locais públicos limpos e com o mato cortado. Uma outra alternativa para solucionar o problema, seria aumentar o serviço de roçagem que é terceirizado.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução do sarjetão localizado na Rua José Siqueira Bueno, na COHAB II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à reconstrução do sarjetão localizado no cruzamento da Rua Jose Mazzi com a Avenida Campos Salles.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar o recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida João de Souza Silva, no Jardim São Francisco.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de construir passeio público na Avenida Helaine de Oliveira Varella, especificamente da esquina da Avenida Lúcio Bernabé Penteado, seguindo pala Avenida Helaine de Oliveira Varella (passando ao lado da área verde e do Centro de Lazer Municipal “José Deodato”) até a rotatória.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de alterar o lançamento no Banco de Horas das horas trabalhadas aos sábados e pontos facultativos, atualmente 1 para 1, incorporando o adicional de 50%.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de proceder à manutenção dos brinquedos do parquinho infantil da Praça Dr. Luiz Barichello Netto, no Parque dos Lagos "Vereador Luiz da Conceição", bem como adaptar os brinquedos para crianças com deficiências físicas. A solicitação se justifica devido ao péssimo estado em que se encontram os brinquedos, e a inclusão social das referidas crianças lhes dará momentos de recreação e lazer.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MINIMA DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DEFINIDO PELA PORTARIA Nº 67/2022, DO MEC, PARA O ANO DE 2022, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARIBA A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO DEDICADA AO INCENTIVO A PRÁTICA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.080.106,43 (UM MILHÃO, OITENTA MIL, CENTO E SEIS REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL