Matéria: Projeto de Lei nº 38 de 2022
Ementa: DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS COM OS DE TRATORISTA, PARA QUE PREVALEÇAM A DENOMINAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E O PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: 5, COM ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE INVESTIDURA E A UNIFICAÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS