Matérias da Ordem do Dia (53ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

AUTORIZA O PAGAMENTO EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.015, DO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), QUE SERÁ ACRESCIDO NO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE ÁREA E DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS, NO QUADRO DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA (QFC), CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.026 DE 14/01/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR N° 2.679 DE 28/03/2013, A E CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO QUADRO DE SERVIDORES EM COMISSÃO (QSC), E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PAGAMENTO DE ABONO NATALINO, SOMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015, NO VALOR ÚNICO DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) QUE SERÁ ACRESCIDO NOS RESPECTIVOS VALORES DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO NO CARTÃO MAGNÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL REFEIÇÃO SOLIDÁRIA, JUNTO AO PROGRAMA "ALIMENTAR" DE PROTEÇÃO A VIDA, ELABORADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE 2.016