Matérias do Expediente (59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 8.085.053,82 (OITO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE 20 (VINTE) VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS (ACI), CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.494/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de providenciar a limpeza de uma boca de lobo,
localizada na esquina da Avenida Coronel Neca Junqueira com a Rua Dr. José Rodrigues
Fabrício. A referida boca de lobo está exalando um forte mau cheiro, o que causa
desconforto a todos que passam pelo local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura para que seja implantado no sistema público de saúde do nosso Município o método contraceptivo de implante, conhecido como “Implanon”, para as mulheres e adolescentes em alta vulnerabilidade social, que estão em idade reprodutiva, incluídas as que estão em situação de rua e usuárias de drogas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que seja realizada a manutenção das estradas que dão acesso às chácaras dos Louzada, dos Caporusso e do Recanto do Guerreiro.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de melhorar a iluminação pública da Avenida Ítalo Politi, entre a Rua José Mazzi e a Rua José Correa Leite Filho, e melhorar a iluminação da Área Verde daquele local, nos fundos do Cemiterio Municipal.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de proceder a manutenção da quadra de esportes da Escola Profª Mariana Nagata Chenes.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de viabilizar aquisição das redes de proteção
atrás dos gols do campo de futebol da santa cruz,e ao mesmo tempo requerer também
que estudos sejam feitos para á reforma dos vestiários que se encontram naquele local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de construir dois ecopontos; sendo um no
residencial santa cruz e o outro no bairro caporusso, pois com a grande demanda e
crescimento de diversos materiais já se faz necessário que outros sejam construidos.

indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor
competente da prefeitura no sentido de que seja realizado o multirão para a realização
do procedimento cirurgíco de cateterismo para todos aqueles que necessitam.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de disponibilizar um ônibus para os alunos do noturno que estudam na EE José Pacífico, que residem nos bairros Mangolini, Cohab I e Vila Varella.

Moção de Apoio desta Casa Legislativa ao Projeto de Lei 1583/2023 de autoria do Deputado Estadual Carlão Pignatari,tendo em vista que é de suma importância , pois trata da criação do Cadastro Estadual de Tutores e Protetores Independentes de Animais Domésticos e que autoriza o Governo do Estado de São Paulo lançar o Cartão Bolsa Ração.

Moção de Aplausos e Congratulações ao jovem Breno Augusto Domingues Masalskiene.

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, para conhecimento dos senhores Vereadores, o motivo pelo qual o valor dos vencimentos de alguns servidores públicos é diferente do que está descrito no holerite em relação ao que está registrado no e-social.