Matérias da Ordem do Dia (59ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: 7/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 8.085.053,82 (OITO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL - Projeto de Lei nº 7 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA ESTRUTURA BÁSICA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, DE 20 (VINTE) VAGAS DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, DE AGENTE DE CUIDADOS INFANTIS (ACI), CUJA CARREIRA FOI CRIADA PELO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.494/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Proposição aprovada | 19/02/2024 - |
Aprovado |