Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS