Matéria: Requerimento nº 21 de 2025
Ementa: Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações detalhadas sobre a recente licitação para contratação de empresa externa para a elaboração de projeto básico, Qual a justificativa técnica e legal para a contratação de terceiros, em vez da utilização de profissionais do quadro próprio da Prefeitura para a elaboração do referido projeto básico? Quais são as qualificações dos servidores municipais disponíveis que poderiam executar tal serviço internamente? Qual o valor total estimado do contrato com a empresa terceirizada para a elaboração deste projeto?