Matéria: Requerimento nº 44 de 2017
Ementa: REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS NA CONCESSÃO/AUTORIZAÇÃO PARA CORRETA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E QUAIS FORAM ADVERTIDOS DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. NÃO LONGE AINDA, INFORME A ESTA SUBSCRITORA, A QUEM COMPETE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REGULAR.