Ordem do Dia/Expediente: 22 - Requerimento nº 44 de 2017 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 44 de 2017
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DA VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, QUAIS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS NA CONCESSÃO/AUTORIZAÇÃO PARA CORRETA UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E QUAIS FORAM ADVERTIDOS DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO PELO PODER PÚBLICO. NÃO LONGE AINDA, INFORME A ESTA SUBSCRITORA, A QUEM COMPETE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO REGULAR.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação