Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 146 de 2018 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 146 de 2018
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de dispor, mediante decreto, sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação pelos alunos de até dezoito anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular que ofereçam educação infantil (creche), ensino fundamental e ensino médio do Município.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar um Decreto que disponha sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação dos alunos de até dezoito anos de idade, no ato de suas respectivas matrículas, em todas as escolas da rede pública ou particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio do município.