Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 9 de 2020 em 58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 9 de 2020
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura no sentido de que as casas lotéricas cumpram o que determina a Lei Municipal nº. 1.745, de 21/02/2001, instalando bebedouro de água filtrada para uso público. Indica também que gestões sejam feitas no sentido de que esses estabelecimentos disponibilizem em suas dependências assentos/cadeiras preferenciais para idosos, portadores de deficiência física, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por crianças de colo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação