Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 em 62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DIRETOR DE EMEB POR VICE-DIRETOR, EM SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS E TEMPORÁRIOS, DESDE QUE ATENDA AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 01/04/2024

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