Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 49 de 2024 em 68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (68ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 49 de 2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3.404/2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, OUTROS MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 49 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 05/08/2024
Observação