Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 12 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 12 de 2026
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUÍTA DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 12 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 02/03/2026
Observação