Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026 em 6ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (6ª Audiência Pública da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Ementa à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2026

PROMOVE A REVISÃO GERAL DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, COM A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE SEUS DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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