Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015 em 50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2015
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO XVI, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 2.879, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS EM FAVOR DE INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES PRIVADAS SEM FINALIDADE LUCRATIVA E DE NATUREZA FILANTRÓPICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação