Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 em 51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REVOGAR O DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020 QUE AUTORIZOU A CESSÃO POR COMODATO DOS BENS DE SEU PATRIMÔNIO PARA USO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISÃO, BEM COMO AUTORIZA A CONCEDER EM COMODATO, OS MESMOS BENS, PARA USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023 | Proposição aprovada | 04/09/2023
Observação
INCLUSA PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA MEDIANTE REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO E APROVADO NA SESSÃO.