Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 83 de 2023 em 56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (56ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 83 de 2023
INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 83 de 2023 | Proposição aprovada | 14/11/2023
Observação