Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 2 de 2024 em 32ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (32ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei nº 2 de 2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 2 de 2024 | Proposição aprovada | 12/01/2024

Observação