Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 em 38ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.950, DE 18/12/2003, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.458, DE 09/11/2021, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, VISANDO ESTABELECER NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2024 | Proposição aprovada | 26/06/2024
Observação
VOTAÇÃO CONSTA MODIFICAÇÃO FEITA PELA EMENDA.