Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 44 de 2024 em 39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2024
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 44 de 2024 | Proposição aprovada | 01/07/2024
Observação