Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 46 de 2024 em 39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (39ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 46 de 2024
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 580.125,23, PARA ATENDER ÀS DESPESAS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.649, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023, COM VISTAS À EXECUÇÃO DE AÇÕES, SERVIÇOS E INVESTIMENTOS PARA A MODERNIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 46 de 2024 | Proposição aprovada | 01/07/2024
Observação