Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 39 de 2025 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 39 de 2025
REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 39 de 2025 | Proposição aprovada | 18/08/2025
Observação
INCLUSO PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA POR REQUERIMENTO VERBAL APRESENTADO, DISCUTIDO E APROVADO NO EXPEDIENTE.