Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 44 de 2017 em 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMOS DE PARÁGRAFOS AO ARTIGO 4º, DA LEI Nº. 2.352, DE 17/07/2009, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI Nº. 2.771, DE 22/05/2.014, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DO COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CRIADO PELA LEI Nº. 954, DE 22/06/1983, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação