Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2021 em 2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2021
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA PERMISSÃO DE USO DE APARELHOS RESPIRADORES PULMONARES, A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS (HOSPITAIS OU SANTAS CASAS), QUE PARTICIPAM DE FORMA COMPLEMENTAR DO SUS E ATENDAM PACIENTES DE GUARIBA, INFECTADOS, GRAVEMENTE, PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação