Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 4 de 2023 em 15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 4 de 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE MANTÉM PARCERIAS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2.023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 4 de 2023 | Proposição aprovada | 02/02/2023
Observação