24ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

DISPÕE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$.62.227,70 (SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS E SETENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$. 415.253,01 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E UM CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$.106.474,42 (CENTO E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$. 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.

DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE JORNADAS DE TRABALHO DE CARGOS E EMPREGOS REGIDOS PELA CLT, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL À EXPANSÃO DO SETOR INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.