A Câmara Municipal de Guariba, representada por seu representante, Vereador Cássio Aparecido Pereira, comunica que realizará "Audiência Pública" no próximo dia 21 de Outubro, segunda-feira, às 18 horas, na sede do Poder Legislativo, ocasião em que estará sendo discutido o Projeto de Lei nº 061/2024, autoria do Executivo Municipal - que "ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." e o Projeto de Lei Complementar nº 013/2024, autoria do Executivo Municipal - que "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, ELABORADO EM CONFORMIDADE COM O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, E COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Após a Audiência Pública, será realizada a 73ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, para votaçãoi das matérias supramencionadas.
Por ser matéria de relevante interesse da coletividade, devendo ser amplamente discutida, estão sendo convidadas as autoridades do Município, os representantes de vários segmentos da sociedade e, através da mídia, convida-se a população em geral.
