4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 204.285,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL (CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA) DENOMINADO PROJETO AMPARAO ANIMAL, POR MEIO DE PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, DISPOSTAS A DEFENDER A CAUSA ANIMAL, VOLTADAS A GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, VACINAÇÕES, ESTERILIZAÇÕES E TRATAMENTO VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇAO DOS SEIS EMPREGOS PÚBLICOS DE PADEIRO, POR MOTIVO DE DECLARAÇÃO DE SUA DESNECESSIDADE, COM O APROVEITAMENTO DE TRÊS EMPREGADOS ESTÁVEIS EM NOVOS EMPREGOS SIMILARES, CRIADOS DOIS NO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COMO AUXILIARES DE MERENDA ESCOLAR, E UM NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COMO INSTRUTOR DE CURSOS DE PANIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA, DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SENDO 2 (DOIS) DE ASSISTENTE SOCIAL, 10 (DEZ) DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E 2 (DOIS) DE ENFERMEIRO, CUJAS CARREIRAS FORAM CRIADAS, RESPECTIVAMENTE, PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 2005, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE SERÃO LOTADOS EM DIVERSAS SECRETARIAS OU UNIDADES ADMINISTRATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, E A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE CHEFE DE EXPEDIENTE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DE CHEFE DO SETOR DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a reforma do Estádio Municipal "Domingos Baldan".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de  realizar a troca do pergolado de madeira na Praça Central.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adquirir novos carrinhos para ajudar os garis na limpeza das praças e Ruas da cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de melhorar a iluminação na Praça Judite Barboza dos Santos, e também proceder a melhoria na grama do campo de futebol Society, no Residencial Nova Rocca.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de instalação de um redutor de lombada na Avenida João Alves Barbosa, próximo ao número 141, no Jardim da Torre.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que, durante a troca dos postes realizada pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) no bairro Vila Roca, não estão sendo colocadas as placas de identificação das ruas.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a empresa Petitto a implementação das catracas com cartão magnético nos ônibus do transporte dos trabalhadores de Guariba a Ribeirão Preto, e solicito também que seja viabilizada a disponibilização de ônibus com ar-condicionado.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de consertar os bancos da Praça do CDHU, que em sua maioria estão danificados e necessitam de reparos.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar o torneio de futebol no dia 1º de maio. É uma proposta que visa reativar uma tradição esportiva importante na nossa cidade. Após um período de interrupção, é hora de resgatar essa iniciativa e trazê-la de volta à nossa comunidade, promovendo o esporte, a integração social e o entretenimento. O evento será sediado no Campo Municipal Paulo Garcia, também conhecido como "Campo do João de barro".

Requer ao Chefe do Executivo Municipal que o setor competente informe a esta Casa, informações sobre as negociações em andamento entre a Prefeitura Municipal de Guariba e o sindicato dos funcionários públicos municipais, especificamente relacionadas ao aumento salarial.

Moção de Aplausos e Congratulações ao Projeto “Via Legal”: Esporte e Cidadania, ao qual vem trazendo lazer e esporte, campanhas sociais, cívicas, palestras e afins, aos adolescentes e jovens de nossa cidade, aplicando o desenvolvimento físico, técnicas do voleibol, além da inclusão social e também princípios de cidadania.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.579, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE SEUS SERVIDORES.