51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE SE PROCEDER MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA DA RUA SAMPAIO VIDAL COM A AV. 10 DE ABRIL.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO NA ANTIGA GARAGEM MUNICIPAL.

INDICA A MESA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELA SECRETARIA DA CASA NO SENTIDO DE QUE, ASSIM QUE HOUVER DISPONIBILIDADE EM NOVOS LOTEAMENTOS, SEJA DENOMINADA VIA OU ESPAÇO PÚBLICO COM O NOME DE CARMINO CAMPANHÃO.

REITERA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE( LOMBADA) NA ALTURA DO NÚMERO 35 DA AVENIDA JOSÉ POLITI, NO JARDIM GAIVOTAS.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SEGISMUNDO MANGOLINE COM A RUA JOSÉ MAZZI.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE SE PROCEDER A RECONSTRUÇÃO DO SARJETÃO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA SÃO MARTINHO COM A AVENIDA DA SAUDADE.

INDICA À MESA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELA SECRETARIA DA CASA NO SENTIDO DE QUE, ASSIM QUE HOUVER DISPONIBILIDADE EM NOVOS LOTEAMENTOS, SEJA DENOMINADA VIA OU ESPAÇO PÚBLICO COM O NOME DE ÁLVARO ANGELO CORETTI.

REITERA INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS COM A RUA VICTOR VALENTIE DE OLIVEIRA.

INDICA À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS PELA SECRETARIA DA CASA NO SENTIDO DE QUE, NO MOMENTO OPORTUNO, SEJA DENOMINADA "MARIA DOLORES PEREIRA GARAVELLO", A ESCOLA QUE VENHA A SER CONSTRUIDA NO CLEMENTINO POLITI.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO QUE SEJA SUBSTITUÍDA A CERCA ATUAL POR ALAMBRADO NA ÁREA VERDE DO RESIDENCIAL MACAÚBAS, NA AVENIDA JOÃO JOSÉ LOUZADA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA AMADEU MAZZI COM A RUA FRANCISCO VOLCH, E TAMBÉM NO ENTROCAMENTO DA AVENIDA AMADEU MAZZI COM AS RUAS SHINZU SHIMIZU E ROMUALDO MORANDIM.

REITERA INDICAÇÕES AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA JORNALISTA ALEXANDRE COSTA ROMA COM A AVENIDA ANDRÉ MAZZEO PRIMO, NO RESIDENCIAL NOVA GUARIBA.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE PROCEDER À REPINTURA DA SINALIZAÇÃO DE SOLO (INDICAÇÃO DE "PARE" E “FAIXA DE PEDESTRES”), EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ERNESTO DE ANGELIS

INDICAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS PELO DEMUTRAN NO SENTIDO DE IMPLANTAR ÁREA DE ESTACIONAMENTO DE MOTOS E SIMILARES, DEVIDAMENTE SINALIZADAS E REGULAMENTADAS, NO SEGUINTE LOCAL: RUA SAMPAIO VIDAL, NO TRECHO DE REFERENCIA DE FRENTE A IGREJA MATRIZ, PARALELO COM A PAREDE DA LOJAS CEM, (AO LADO DA RAMPA DOS DEFICIENTES)

REITERA INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM VIGILANTE ESCOLAR PARA TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS.

INDICA AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE PROCEDER AO TAPAMENTO DE BURACO NA RUA DONA CONSTÂNCIA, COM A RUA ANTONIO COTORELLO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADO PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE FAZER A MANUTENÇÃO OU RETIRADA DAS TELHAS DA ANTIGA GARAGEM DA JABOTUR.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE INSTALAR SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NA PASSARELA PARA PEDESTRE QUE LIGA A ESTRADA MUNICIPAL DA FAZENDA SANTA CRUZ.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE NO SENTIDO DE QUE, SEJA CUMPRIDO O QUE FICOU ACORDADO NA REUNIÃO ENTRE REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARIBA E REPRESENTANTES DA PREFEITURA REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2015, COM RELAÇÃO AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDOS SEJAM ELABORADOS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE HIDRANTES EM PONTOS ESTRATÉGICOS DA CIDADE, PARA DAR SUPORTE A EVENTUAL SERVIÇO DE BOMBEIRO QUE VENHA A SER IMPLANTADO.

INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA NO SENTIDO DE PROCEDER À INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA PRAÇA "JAQUELINE FERREIRA DE SOUSA", NO RESIDENCIAL NELSON CAPORUSSO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR SÉRGIO FERNADO MORO JUÍZ DA 13 º VARA CRIMINAL FEDERAL DE CURITIBA, CAPITAL DO PARANÁ; PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM REALIZANDO NA OPERAÇÃO LAVA-JATO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES DO PORQUE DA DEMORA NO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 0177/13, QUE SOLICITA A REFORMA DAS CALÇADAS DA RUA OTÁVIO EVANGELISTA DE SOUZA, NO JARDIM PRIMAVERA.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA O PAGAMENTO DO BÔNUS REFERENTE AO FUNDEB AOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES SE HÁ PREVISÃO PARA O READEQUAMENTO SALARIAL DAS CATEGORIAS 1 E 2 DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, QUAIS EMPRESAS FORAM MULTADAS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS POR ATRASO NA ENTREGA DE OBRAS ?

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, QUAIS ÍNDICES SÃO UTILIZADOS PARA REAJUSTES DOS CONTRATOS PÚBLICOS E PORQUE?

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA ENVIE A ESTA CASA, PARA CONHECIMENTO DO VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, CÓPIA DE TODO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E RESPECTIVAMENTE ALTERAÇÕES E JUSTIFICATIVA. QUAL MOTIVO DO ATRASO E QUANTO JÁ FOI GASTO.

REQUER AO SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, OU SETOR RESPONSÁVEL QUE ENVIE A ESTA CASA INFORMAÇÕES DO PORQUE OS MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA NÃO SÃO EMPLACADOS.

REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE INFORMAR SE OS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) QUE ESTÃO SENDO INSTALADOS EM NOSSA CIDADE ESTÃO OBEDECENDO AS MEDIDAS OFICIAIS E DAS NORMAS LEGAIS DO CONTRAN

REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE INSTAURAR UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO - CEI, COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES RURAIS, TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS E DOS TRABALHADORES QUE VIAJAM PARA A CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO/SP.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PROFESSOR DE CRECHE, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 2.679/2013 E 2.694/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE SÍLVIO DE JESUS NOGUEIRA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE VERA LÚCIA BARBOSA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE NELSON APARECIDO RAMALHO DOS SANTOS.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ VERRI.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE SEBASTIÃO GASPAR.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE VICENTE CARDOSO DE SOUZA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE HELOÍSA DE ANDRADE BEZERRA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE MARCELO BONFIM.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ BENEDITO JERÔNIMO.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ARLINDO MOREIRA DA SILVA.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE NOCILA GERALDELLI CONTARIM.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTONIO GOMES DE AMORIM.

REQUER SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA UMA MOÇÃO DE SENTIDO PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ PEREIRA DE MELO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 125.962,77 (CENTO E VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.342.347, 87 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 295.017,71 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, DEZESSETE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PROFESSOR DE CRECHE, NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS (QSE) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, A QUE SE REFERE A LEI Nº. 2.026/2005, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 2.679/2013 E 2.694/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS