Resolução nº 3, de 15 de abril de 1998

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

3

1998

15 de Abril de 1998

DISPÕE SOBRE EMENDAS MODIFICADAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.

a A

RESOLUÇÃO N.º 003/98

    “DISPÕE SOBRE EMENDAS MODIFICADAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA”

      A mesa da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão realizada no dia 14 de Abril de 1998, e eu, Márcio Aparecido Contarim, Presidente da Mesa, promulgo o seguinte:

        RESOLUÇÃO

          Art. 1º. 

          O Regimento Interno da Câmara Municipal de Guariba, passa a vigorar com as seguintes modificações:

            I – 

            O Parágrafo 1.º, do Artigo 14, passa a ter a seguinte redação:

            “Parágrafo 1.º: A votação será nominal e aberta e os votantes chamados em ordem alfabética”

              II – 

              O Artigo 17 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:

              Artigo 17 - A eleição da Mesa ou preenchimento de qualquer vaga far-se-á em votação nominal, observadas as seguintes exigências e formalidades.

                III – 

                O Inciso I, do parágrafo 7.º, do Artigo 207, do Regimento Interno, passa a ter a seguinte redação:

                Artigo 207
                Parágrafo 7º
                 “Inciso I - A eleição da Mesa passa a ser pelo voto nominal e aberto”.

                  Art. 2º. 

                  Esta Resolução entrará em vigos na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                    GUARIBA, 15 de Abril de 1998.

                     

                    Marcio Aparecido Contarim
                    Presidente