Resolução nº 13, de 02 de janeiro de 2002
Altera o(a)
Regimento Interno nº 1, de 05 de abril de 1990
Art. 1º.
O caput do artigo 116 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Guariba, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 116 - As Sessões Ordinárias serão quinzenais, realizando-se ás primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, com início ás 18:00 horas.”
Art. 2º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2002.
Art. 3º.
Ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as resoluções nºs. 001/97, de 09/01/1997 e 007/2001, de 16/07/2001.