Indicação nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 16/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providências sejam tomadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) no sentido de proceder à demarcação indicando que é proibido estacionar a menos de 5 metros das esquinas, conforme determina o Artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito. É flagrante o desrespeito desta lei em nosso município, principalmente na região central, localidade em que se pede uma fiscalização mais rigorosa, com o objetivo de aumentar a segurança do trânsito em nossa cidade.
Indexação
Observação