Requerimento nº 105 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
105
Data de Apresentação
01/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 105/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA INFORME A ESTA CASA POR QUE RAZÃO ATÉ O MOMENTO AINDA NÃO FORAM TRANSFORMADOS OS EMPREGOS PÚBLICOS DE PAJEM QUE PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS EM AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADEI), CONFORME PRECEITUA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.704, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
Indexação
Observação