Projeto de Lei nº 57 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
57
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 57/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO 2º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.118, DE 8 DE AGOSTO DE 1989, QUE REGULA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL ‘FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada