Indicação nº 579 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
579
Data de Apresentação
16/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 579/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA OBJETIVANDO ADEQUAR PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM A NOVA JORNADA DOS DOCENTES, ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº. 11.738/08, DETERMINANDO QUE DA JORNADA MÁXIMA DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, UM TERÇO SEJA RESERVADO PARA HORAS DE TRABALHO PEDAGÓGICO.
Indexação
Observação