Indicação nº 176 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
176
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
204
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de divulgar nas redes municipais de saúde e portais online, referente A Lei Nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e demais procedimentos clínicos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados.
Indexação
Observação