Indicação nº 177 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
177
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que se cumpra a Lei 2440, de 18 De Junho de 2010, afim de que sejam notificados e autuados os proprietários de terrenos que não realizam a limpeza de seu imóvel.
Indexação
Observação