Projeto de Lei nº 48 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
48
Data de Apresentação
24/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 48/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PRÉVIA PERMISSÃO ONEROSA DE USO, COMO CONDIÇÃO PARA POSTERIOR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, NO PRAZO DE 12 MESES, DE PARTE DETERMINADA DE BEM IMÓVEL LOCALIZADO NO NUCLEO SANTA CRUZ, CARACTERIZADO PELO GALPÃO 28 E ÁREA ADJACENTE, EM FAVOR DA EMPRESA D.J.A. METALÚRGICA LTDA, - CNPJ Nº 15.043.249/0001-51, DESDE QUE COMPROVE ATINGIR METAS E OBJETIVOS DE INVESTIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação