Projeto de Lei nº 55 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

55

Data de Apresentação

28/08/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 55/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL R$ 3.782.017,40 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL, DEZESSETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), VISANDO AO ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL”

Indexação

Observação

Data Votação: 2 de Setembro de 2024

Norma Jurídica Relacionada