Indicação nº 108 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
108
Data de Apresentação
25/11/2024
Número do Protocolo
135
Tipo de Apresentação
Numeração
- 108/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adequar e construir os canaletões das vias públicas atendendo a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Esta lei estabelece normas e critérios para que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham acessibilidade em todos os ambientes, sejam eles públicos ou privados, físicos ou digitais).
Indexação
Observação